Resultados

Publicado no DOU em 30/06/2016

Período de Contribuição:  30/06/2016 a 28/09/2016

Status: Encerrada

Assunto: Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais, elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

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Observação: A instituição do participante foi descrita na frente de seu nome nos casos em que foi declarado que a contribuição era institucional e não individual.

* Os comentários da CONASQ em relação a cada contribuição serão publicados em breve.

 

Aviso importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública. Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.